Termos e Condições

Rico Ouro — Ourivesaria & Relojoaria
Avenida Abade de Priscos 98, Vila Verde, PT 4730-805
geral@ricoouro.pt
+351 253 323 690 | +351 919 451 008 | +351 919 882 799
NIPC: 509 878 644 — Título de atividade 47910 da Imprensa Nacional – Casa da Moeda

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as encomendas realizadas na loja online da Rico Ouro — Com. de Ouro, Lda. Ao realizar uma encomenda, o Cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. ENCOMENDAS

Após realizar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação na caixa de entrada do endereço utilizado no registo.

As encomendas consideram-se concluídas assim que o respetivo pagamento se encontrar confirmado. No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda só é confirmada após receção do comprovativo de pagamento no nosso e-mail, ou após confirmação da nossa parte. Caso não lhe seja possível enviar o comprovativo, pedimos que entre em contacto connosco para que possamos ajudar.

Assim que o envio for efetuado, receberá um e-mail com a confirmação de envio e o número de rastreio, bem como a respetiva fatura.

A Rico Ouro reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de preço ou suspeita de fraude, procedendo ao reembolso integral do valor pago.

2. MÉTODOS DE PAGAMENTO

Pode escolher um dos seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de Crédito ou Débito — pagamento simples e seguro com qualquer cartão Visa, Mastercard ou outro cartão aceite, processado pela ifthenpay.
• Apple Pay / Google Pay — pagamento imediato através do seu dispositivo Apple ou Android, processado pela ifthenpay.
• Multibanco — será gerada uma referência que lhe permitirá pagar em qualquer terminal Multibanco ou através do seu homebanking.
• MB Way — pagamento imediato através da aplicação MB Way. Disponível para clientes de bancos portugueses com a app instalada.
• Payshop — pagamento presencial na rede de agentes Payshop, lojas CTT ou postos de correio.
• Transferência Bancária — após concluir o pedido, as peças serão reservadas e ser-lhe-ão enviados os dados bancários para pagamento. Caso o comprovativo de pagamento não seja recebido ou confirmado no prazo de 48 horas, o pedido será cancelado.
• Klarna — pagamento fracionado sem juros, ideal para compras de valor mais elevado. Pague em prestações de forma simples e segura.

Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro. A Rico Ouro não armazena dados de cartão ou informações bancárias dos clientes.

3. ENTREGA E ENVIO

Os envios são efetuados pelos CTT em correio registado. A Rico Ouro funciona segundo o calendário português — não são efetuados envios durante fins de semana e feriados.

Prazo de expedição: as encomendas são expedidas no próprio dia se realizadas em dia útil, ou no primeiro dia útil seguinte caso a encomenda seja realizada ao fim de semana ou em feriado. Em épocas de grande afluência (agosto e dezembro), poderão verificar-se atrasos, sendo o cliente notificado.

O valor dos portes de envio é adicionado ao custo total da encomenda e pode ser consultado antes de finalizar a compra.

JOIAS, RELÓGIOS E PRODUTOS DE DECORAÇÃO (até 500g)

PRODUTOS DE DECORAÇÃO (mais de 500g)

Para envios internacionais, os prazos são aproximados e dependem do estado do serviço no país de destino. A Rico Ouro não se responsabiliza por atrasos em alfândegas, taxas alfandegárias ou atrasos dependentes do país de destino. Recomendamos que se informe junto das autoridades alfandegárias locais caso necessário.

A encomenda será enviada para o destinatário e morada indicados pelo Cliente, sendo da sua inteira responsabilidade a correção dos dados fornecidos.

Entregas CTT: caso a entrega não seja conseguida, será deixado um aviso postal e a encomenda aguardará no posto CTT local mediante apresentação de documento de identificação, durante 5 dias úteis. Após este prazo, a encomenda será devolvida e os custos de reenvio serão suportados pelo Cliente.

4. TROCAS E DEVOLUÇÕES

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente tem o direito de resolver o contrato sem indicação de motivo no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.

Para exercer este direito, o Cliente deve contactar-nos através de geral@ricoouro.pt dentro do prazo indicado, com o número de encomenda ou cópia da fatura, indicando a peça que pretende devolver ou trocar.

As peças devolvidas devem encontrar-se em estado novo, sem sinais de uso e com a embalagem original. Os portes de devolução são da responsabilidade do Cliente, exceto em caso de artigo defeituoso ou envio incorreto.

Não são aceites trocas ou devoluções de:

• Peças personalizadas ou feitas por encomenda especial
• Peças que não se encontrem em estado novo, usadas ou sem embalagem original

Após receção e verificação da peça devolvida, procederemos ao reembolso integral no prazo de 14 dias, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. Os custos de envio originais não são reembolsados.

5. GARANTIA

De acordo com a legislação portuguesa, todas as peças têm garantia de dois anos. Para efeitos de garantia, deve ser indicado o número de fatura ou outro comprovativo de compra idóneo.

A sua peça poderá ser reparada gratuitamente num período de até 30 dias após a compra. Reparações necessárias após este prazo ou causadas por mau uso poderão incluir uma tarifa de reparação — contacte-nos para obter um orçamento.

Nas joias, a garantia não cobre a oxidação natural da prata, a eliminação do banho de ouro ou ródio, sinais de uso, passagem do tempo ou marcas visíveis de utilização indevida.

Nos relógios, a garantia não cobre o desgaste natural das braceletes nem danos derivados de utilização indevida.

Estão excluídos da garantia os defeitos decorrentes de uso impróprio ou abusivo, o desgaste natural, e as seguintes situações: extravio, deterioração, oxidação, conservação e limpeza inadequadas, manuseamento indevido, negligência e acidentes. As peças intervencionadas por terceiros perdem o direito à garantia.

No momento da receção, as peças devem ser analisadas cuidadosamente. Quaisquer não conformidades devem ser comunicadas de imediato.

6. CUIDADOS COM AS PEÇAS

Os nossos produtos são fabricados em metais variados, cada um com cuidados específicos que devem ser respeitados. O banho de ouro ou ródio das joias de prata não é permanente — a rapidez com que se desvanece depende de fatores como o uso de cosméticos, sudação ou o pH da pele.

Recomendamos os seguintes cuidados:

• Evite o contacto com produtos abrasivos, detergentes, cosméticos, químicos e perfumes, sobretudo em peças com banhos. Ao usar cosméticos e perfumes, aguarde alguns minutos antes de colocar as joias.
• A transpiração, o cloro e a água salgada comprometem a durabilidade das peças. Retire as peças ao fazer exercício físico e ao tomar banho. Aconselhamos também que não durma com as suas joias.
• Acondicione as peças cuidadosamente para evitar fricção com outras peças ou nós nos fios. Guardar joias amontoadas pode provocar riscos e outros danos.
• Ocasionalmente, as peças podem ser limpas com um pano macio e seco, de preferência um pano de polimento de joias. Não utilize químicos para limpar as joias, nomeadamente lixívia.
• Manuseie as peças com delicadeza e suavidade.

Se as suas joias precisarem de limpeza, reparação ou novo banho de ouro ou ródio, visite-nos na loja física ou contacte-nos para as enviar — receberão tratamento profissional.

7. QUALIDADE, CERTIFICAÇÃO E CONTRASTARIA

Os artigos vendidos pela Rico Ouro são maioritariamente fabricados em ouro de 800‰ ou 375‰, ou em prata 925‰, possuindo a respetiva marca de contrastaria.

Em caso de dúvida sobre a autenticidade das peças, o comprador pode recorrer aos serviços das Contrastarias para verificação. O Banco de Portugal remete para o site da London Bullion Market Association para consulta dos preços diários dos metais preciosos.

Cada artigo contém informação sobre os seus materiais na respetiva página de produto.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais dos Clientes é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. INFORMAÇÃO E PREÇOS

A Rico Ouro reserva-se o direito de proceder à correção de erros ou omissões no website sem aviso prévio, bem como de alterar produtos, serviços e preços em qualquer momento. Em caso de erro manifesto de preço, contactaremos o Cliente apresentando a opção de confirmar a encomenda com o preço correto ou receber o reembolso integral.

10. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar da data de receção da encomenda, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Não é possível a devolução de artigos personalizados nem o reembolso de custos de envio.

11. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente ou aceder à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

12. CONTACTOS

Rico Ouro — Com. de Ouro, Lda.
Avenida Abade de Priscos 98, Vila Verde, PT 4730-805
geral@ricoouro.pt
+351 253 323 690 | +351 919 451 008 | +351 919 882 799
NIPC: 509 878 644